LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Afonso Cláudio

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Lei Orgânica 01/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 31/03/1990

Origem

Poder Legislativo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Emenda a Lei Orgânica	07/2023	10/11/2023	INCLUI	art. 103-B
Emenda a Lei Orgânica	07/2023	10/11/2023	REVOGA	Arts. 103-A e 133-A
Emenda a Lei Orgânica	07/2023	10/11/2023	MENCIONA	§ 2º do art. 29
Lei	2.489/2023	26/01/2023	MENCIONA
Emenda a Lei Orgânica	06/2022	21/11/2022	MENCIONA	§ 2º, do Art. 29
Emenda a Lei Orgânica	06/2022	21/11/2022	INCLUI	Capítulo IV-A ao título I e art. 61-A e seus §§1º ao 5º
Lei Complementar	15/2022	20/10/2022	MENCIONA	arts. 8°, inc. VII; 20, parágrafo único, alínea "b"; e 174, parágrafo único, inc. IV.
Lei	2.432/2022	25/07/2022	MENCIONA	§ 4° do art. 49
Emenda a Lei Orgânica	05/2022	30/06/2022	ALTERA	§§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º do Art. 133-A
Lei	2.414/2022	07/04/2022	MENCIONA	artigo 179
Lei	2.390/2021	08/12/2021	MENCIONA	Lei Orgânica Municipal
Emenda a Lei Orgânica	04/2021	10/11/2021	MENCIONA	§ 2º do Art. 29
Emenda a Lei Orgânica	04/2021	10/11/2021	INCLUI	Art. 15-A; Inciso XIV do Art. 57; incisos XXIV e XXV do Art. 59
Emenda a Lei Orgânica	03/2021	10/06/2021	INCLUI	Art. 103-A
Lei	2.337/2020	18/11/2020	MENCIONA	§ 1° do art. 51
Lei	2.334/2020	14/09/2020	MENCIONA	Lei Orgânica do Município
Lei	2.325/2020	08/07/2020	MENCIONA	Art. 66
Emenda a Lei Orgânica	02/2020	10/03/2020	ALTERA	Art. 13
Emenda a Lei Orgânica	02/2020	10/03/2020	MENCIONA	§ 2º do art. 29
Lei	2.256/2018	29/06/2018	MENCIONA
Lei	2.249/2018	21/05/2018	MENCIONA	Art. 73, inciso I
Lei	2.247/2018	30/04/2018	MENCIONA	Art. 76, § 1º
Lei	2.247/2018	30/04/2018	MENCIONA
Lei	2.237/2017	29/12/2017	MENCIONA
Lei	2.224/2017	10/10/2017	MENCIONA	artigo 102
Lei	2.199/2017	10/02/2017	MENCIONA	§1º do artigo 34 e inciso V do artigo 59
Lei	2.143/2015	18/11/2015	MENCIONA
Lei	2.124/2015	06/05/2015	MENCIONA	§ 1º do Artigo 76
Lei	2.124/2015	06/05/2015	MENCIONA
Emenda a Lei Orgânica	01/2014	23/04/2014	ALTERA	Art. 13
Lei	2.052/2013	20/09/2013	MENCIONA	§ 2° do art. 102
Lei	2.039/2013	20/06/2013	MENCIONA
Lei	2.008/2012	28/09/2012	MENCIONA	§ 1º do artigo 51
Lei	1.964/2011	21/11/2011	MENCIONA	Artigo 76
Lei	1.961/2011	10/11/2011	MENCIONA	Artigo 73, inciso I

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