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  Lei Ordinária 2.256/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.231/2017 30/11/2017MENCIONAExercício 2018
Lei Ordinária2.224/2017 10/10/2017MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Orgânica01/1990 31/03/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.266/2018 19/11/2018MENCIONAART.14, PARÁGRAFO ÚNICO

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