Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE AFONSO CLÁUDIO/ES, SEUS PRINCÍPIOS, OBSJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/09/2020