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  Lei 2.249/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI Nº 1898/2010, CONCEDENDO NOVO PRAZO PARA A DOAÇÃO DE TERRAS AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/05/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.898/2010 08/03/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 31/03/1990MENCIONAArt. 73, inciso I

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