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  Lei Ordinária 2.143/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CONDEMA) NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO - ES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/2015

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Lei Orgânica01/1990 31/03/1990MENCIONA

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