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  Lei Ordinária 1.869/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/11/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/03/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.489/2023 26/01/2023MENCIONA
Lei Ordinária2.488/2023 26/01/2023ALTERA§ 1º do art. 15, o Anexo II-A e o Anexo III
Lei Ordinária2.488/2023 26/01/2023INCLUI§ 4º do art. 15
Lei Ordinária2.371/2021 22/07/2021EXCLUI01 (um) cargo de condutor de veículo oficial no anexo I.
Lei Ordinária2.371/2021 22/07/2021MENCIONA
Lei Ordinária2.296/2019 08/10/2019ALTERAAnexo I
Lei Ordinária2.275/2019 16/01/2019ALTERAartigos 3°;6° caput; 11 caput; os "parágrafos" do art. 12 e o "parágrafo" 1° do art. 15; ANEXO II-A.
Lei Ordinária2.186/2016 29/12/2016ALTERA§ 1do artigo 12
Lei Ordinária2.186/2016 29/12/2016REVOGAanexo II
Lei Ordinária2.095/2014 24/09/2014ALTERAanexo II
Lei Ordinária2.078/2014 04/04/2014ALTERAanexo I, II e III
Lei Ordinária2.062/2013 11/11/2013INCLUI§ 3° ao Artigo 11
Lei Ordinária2.062/2013 11/11/2013ALTERAAnexos I, II e III
Lei Ordinária1.969/2011 12/12/2011ALTERA§ 1º do artigo 15; Anexo II
Lei Ordinária1.963/2011 10/11/2011ALTERAAnexo I

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