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  Lei Ordinária 2.403/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa despesa do município de Afonso Cláudio, estado do Espírito Santo para o exercício financeiro de 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 18/2021
Nº do Processo:   293
Ano do Processo:   2021

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
Lei nº 2.403/2021_Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.370/2021 20/08/2021MENCIONALDO de 2022

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.485/2022 28/12/2022MENCIONAexercício do ano de 2022
Lei Ordinária2.482/2022 21/12/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária2.481/2022 21/12/2022MENCIONAexercício financeiro de 2022; Exercício de 2022
Lei Ordinária2.467/2022 03/11/2022MENCIONA
Lei Ordinária2.463/2022 03/11/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária2.462/2022 27/10/2022MENCIONA
Lei Ordinária2.460/2022 11/10/2022MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária2.459/2022 10/10/2022ALTERAInciso II do artigo 5°
Lei Ordinária2.483/2022 29/09/2022MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária2.444/2022 29/08/2022MENCIONA exercício de 2022
Lei Ordinária2.443/2022 29/08/2022MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária2.439/2022 10/08/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária2.438/2022 10/08/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária2.436/2022 10/08/2022MENCIONA
Lei Ordinária2.434/2022 10/08/2022MENCIONA
Lei Ordinária2.426/2022 08/07/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária2.413/2022 04/04/2022MENCIONA
Lei Ordinária2.412/2022 04/04/2022MENCIONAArt. 5º, inciso II
Lei Ordinária2.411/2022 04/04/2022MENCIONAexercício financeiro de 2022
Lei Ordinária2.407/2022 21/03/2022MENCIONA
Lei Ordinária2.408/2022 25/02/2022MENCIONAorçamento do corrente exercício

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