Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 134.000,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL), PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 41/2022
Nº do Processo:   163
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.403/2021 23/12/2021MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária2.341/2020 20/12/2020MENCIONAexercício financeiro de 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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