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  Lei Ordinária 2.413/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Abre no orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, crédito adicional especial, no valor de R$ 289.436,46, para os fins que especifica, e da outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 5/2022
Nº do Processo:   17
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.403/2021 23/12/2021MENCIONA
Lei Ordinária2.341/2020 20/12/2020MENCIONAexercício financeiro de 2021, orçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.426/2022 08/07/2022REVOGA TOTALMENTE

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