Ementa: DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/2024
Nº do Processo:   956
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.403/2021 23/12/2021MENCIONAExercício de 2022

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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