Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo para o exercício financeiro de 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 42/2022
Nº do Processo:   171
Ano do Processo:   2022

Temas


ORÇAMENTO

Anexos


Descrição:
Lei nº 2483/2022_Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.433/2022 08/08/2022MENCIONAArt. 11
Lei Ordinária2.403/2021 23/12/2021MENCIONAexercício de 2022

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.563/2024 02/01/2024MENCIONAExercício de 2023
Lei Ordinária2.515/2023 14/07/2023MENCIONAExercício de 2023
Lei Ordinária2.510/2023 25/05/2023MENCIONA

Sobre

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