| Recebimento: 25/01/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 29/12/2021 08:58:40 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 2 dias, 51 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/12/2021 07:57:49 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, com a inclusão das Emendas Aditivas números 01 a 25 apresentadas pelos Excelentíssimos Vereadores e as Emendas Modificativas números 26, 28 e 29 e a Emenda Aditiva número 27 apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho a presente proposição com a Redação Final aprovada, para que a Coordenação Legislativa possa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 27/12/2021 07:48:43 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: encaminho para ser incluído na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Elaborar Pareceres nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 27/12/2021 07:45:48 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Coordenação Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Conjunto 20/2021 - Parecer Conjunto
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| Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 23/12/2021 11:48:39 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: encaminho para as comissões emitirem os pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 23/12/2021 11:37:02 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Pela Legalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 45/2021 - LOA 2022
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| Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 15/12/2021 09:32:04 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: encaminho para emissão de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 01/10/2021 10:28:33 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2021 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2021 19:07:32 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 4 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 30 de setembro de 2021 e despacho do Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 30/09/2021 14:22:23 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2021 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/09/2021 14:20:07 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2021 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/09/2021 12:11:21 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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