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  Lei Ordinária 2.370/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/08/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 7/2021
Nº do Processo:   143
Ano do Processo:   2021

Anexos

Descrição:
Anexos LDO 2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.455/2022 30/09/2022ALTERAArt. 11
Lei Ordinária2.447/2022 06/09/2022ALTERAartigo 45, II
Lei Ordinária2.429/2022 13/07/2022ALTERAincisos II ao V e §§ 1° ao 3°do artigo 45
Lei Ordinária2.429/2022 13/07/2022INCLUIincisos VI, VII e VIII ao artigo 45
Lei Ordinária2.429/2022 13/07/2022REVOGA4° ao 6° do artigo 45
Lei Ordinária2.329/2022 13/07/2022ALTERAincisos II ao V e §§ 1° ao 3°do artigo 45
Lei Ordinária2.329/2022 13/07/2022INCLUIincisos VI, VII e VIII ao artigo 45
Lei Ordinária2.329/2022 13/07/2022REVOGA4° ao 6° do artigo 45
Lei Ordinária2.412/2022 04/04/2022MENCIONAArt. 11º, § 4º, inciso II
Lei Ordinária2.404/2021 30/12/2021ALTERAArt. 11; Anexos das Metas;
Lei Ordinária2.404/2021 30/12/2021MENCIONA
Lei Ordinária2.403/2021 23/12/2021MENCIONALDO de 2022

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