Ementa: Abre no orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, crédito adicional especial no valor de R$ 289.436,46 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos), para os fins que específica e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 10/2022
Nº do Processo:   96
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.413/2022 04/04/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.403/2021 23/12/2021MENCIONAorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.462/2022 27/10/2022REVOGA TOTALMENTE

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