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  Lei Ordinária 1.773/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/2024 27/03/2024ALTERAAnexo I
Lei Complementar26/2024 27/03/2024ALTERAartigo 3º e art. 55 e seu paragrafo 1º
Lei Complementar26/2024 27/03/2024INCLUIInciso XI ao art. 3º
Lei Ordinária2.577/2024 27/03/2024ALTERAAnexo III
Lei Ordinária2.438/2022 10/08/2022INCLUI§ 2º ao art. 55
Lei Ordinária2.438/2022 10/08/2022EXCLUIanexos IV e V
Lei Ordinária2.438/2022 10/08/2022ALTERAArt. 33 e § 2º do Art. 55 e anexos I, II, III e VI
Lei Ordinária2.437/2022 10/08/2022MENCIONA
Lei Ordinária2.315/2020 23/04/2020ALTERAAnexo I
Lei Ordinária2.315/2020 23/04/2020MENCIONACargos Enfermeiros para a Unidade; Enfermeiros para ESF e Farmacêutico/Bioquímico
Lei Ordinária2.255/2018 29/06/2018ALTERAAnexo I
Lei Ordinária2.222/2017 10/10/2017INCLUIcargos
Lei Ordinária2.166/2016 27/06/2016MENCIONA
Lei Ordinária2.136/2015 15/07/2015ALTERAAnexos I , II, III
Lei Ordinária2.136/2015 15/07/2015INCLUIAnexo VI
Lei Ordinária2.027/2013 27/03/2013ALTERAArtigo 28
Lei Ordinária2.002/2012 30/03/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.998/2012 30/03/2012ALTERAInciso I do artigo 34
Lei Ordinária1.991/2012 20/03/2012ALTERAAnexos I e V
Lei Ordinária1.970/2011 12/12/2011ALTERAArtigo 31; Parágrafo 2º do artigo 31; Inciso I do artigo 32; Anexo III
Lei Ordinária1.857/2009 21/09/2009MENCIONA anexos I e V

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