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  Lei Ordinária 2.437/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município de Afonso Cláudio - Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 25/2022
Nº do Processo:   126
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.437/2022 10/08/2022MENCIONA§ 2º do art. 12
Lei Ordinária2.314/2020 18/03/2020MENCIONA
Lei Ordinária1.904/2010 19/04/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.773/2007 20/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.715/2006 09/05/2006MENCIONA
Lei Ordinária1.448/1997 14/07/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.577/2024 27/03/2024ALTERA§ 2º do art. 12
Lei Ordinária2.577/2024 27/03/2024ALTERAAnexo III
Lei Ordinária2.576/2024 27/03/2024MENCIONA§2º do art. 12
Lei Ordinária2.530/2023 11/07/2023MENCIONA§ 2° do art. 12
Lei Ordinária2.530/2023 11/07/2023ALTERAAnexo III
Lei Ordinária2.482/2022 21/12/2022ALTERAAnexo I

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