Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO-ES REGIDOS PELAS LEIS MUNICIPAIS N°s 1.773/2007 E 1.959/2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.982/2011 28/12/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.959/2011 30/09/2011MENCIONA
Lei Ordinária1.773/2007 20/12/2007MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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