Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.773/2007. DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/10/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.773/2007 20/12/2007INCLUIcargos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.315/2020 23/04/2020REVOGA TOTALMENTE

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