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  Lei Ordinária 2.577/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 9/2024
Nº do Processo:   39
Ano do Processo:   2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.437/2022 10/08/2022ALTERA§ 2º do art. 12
Lei Ordinária2.437/2022 10/08/2022ALTERAAnexo III
Lei Ordinária1.904/2010 19/04/2010ALTERAAnexo VII
Lei Ordinária1.773/2007 20/12/2007ALTERAAnexo III

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