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  Lei Ordinária 2.656/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 41/2025
Nº do Processo:   946
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.437/2022 10/08/2022MENCIONAArt. 12, §2º; anexo III
Lei Ordinária2.428/2022 13/07/2022MENCIONAArt. 2º
Lei Ordinária1.773/2007 20/12/2007MENCIONAANEXO III

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