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Última atualização: 19/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 66/2025
MENSAGEM DE LEI E PROJETO DE LEI - “ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.610/2024”
Processo N°: 1687/2025 Protocolo N°: 1746 ID: 218960 Data: 19/11/2025 12:20:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para juízo de admissibilidade
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 63/2025
MENSAGEM E PROJETO DE LEI - REVOGA O ARTIGO 116 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.932 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
Processo N°: 1568/2025 Protocolo N°: 1624 ID: 218393 Data: 28/10/2025 11:40:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Autógrafo de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2025
MENSAGEM E PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS “FONTE DE LUZ – JOÃO RODRIGUES PIMENTA JUNIOR”.
Processo N°: 1551/2025 Protocolo N°: 1607 ID: 218372 Data: 27/10/2025 15:14:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Autógrafo de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2025
MENSAGEM DE LEI - ''REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.585, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À OBRIGATORIEDADE OU COMPULSORIEDADE DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO.''
Processo N°: 1486/2025 Protocolo N°: 1542 ID: 218285 Data: 14/10/2025 14:58:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2025
PROJETO DE LEI - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2026.
Processo N°: 1402/2025 Protocolo N°: 1453 ID: 218195 Data: 30/09/2025 10:51:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 53/2025
MSG DE LEI - “PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 2.139, DE 15 DE JULHO DE 2015”.
Processo N°: 1260/2025 Protocolo N°: 1307 ID: 218035 Data: 01/09/2025 09:33:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
L 2666/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 52/2025
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1256/2025 Protocolo N°: 1303 ID: 218031 Data: 29/08/2025 16:01:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 51/2025
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1255/2025 Protocolo N°: 1302 ID: 218030 Data: 29/08/2025 15:28:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 49/2025
MENSAGEM DE LEI - ''CRIA O CONSELHO GESTOR DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE.''
Processo N°: 1130/2025 Protocolo N°: 1176 ID: 217907 Data: 06/08/2025 15:47:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
L 2664/2025
Projeto de Lei Complementar n° 4/2025
MENSAGEM DE LEI - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - “INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TENHAM CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA”.
Processo N°: 1089/2025 Protocolo N°: 1135 ID: 217861 Data: 31/07/2025 14:50:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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