PROCESSO - 1212/2026
Projeto de Lei Ordinária - 55/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 55/2026 29/09/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/09/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/09/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2026
- 3 - Para juízo de admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2026
- 4 - Incluir proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2026
- 5 - Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2026
- 6 - Para Discussão e Votação do Pedido de Urgência Especial
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2026
- 7 - Elaborar Parecer na CCJR.
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2026
  - 7.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - PL 55/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO/ES. 30/09/2026
- 8 - Analisar Pareceres das Comissões.
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2026
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2026
- 10 - Para Discussão e Votação única
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2026
- 11 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2026
  - 11.2 - Autógrafo de Lei - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS AO PROCURADOR-GERAL, AOS PROCURADORES DE CARREIRA E AO ADVOGADO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2026
- 12 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2026
- 13 - Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2026

PROCESSO - 1212/2026
Projeto de Lei Ordinária - 55/2026

ASSINATURAS (1)

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
Assinado eletronicamente em: 29/09/2026 12:09:28