PROCESSO - 1025/2026
Projeto de Lei Complementar - 5/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 5/2026 20/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/08/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2026
- 3 - Para juízo de admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2026
- 4 - Incluir proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2026
- 5 - Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2026
- 6 - Para Votação do Pedido de Urgência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2026
- 7 - Elaborar Parecer na CCJR
- 8 - Distribuir para as Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2026
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2026
- 10 - Para Discussão e Votação única
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2026
- 11 - Elaborar Autógrafo de Lei Complementar
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2026
- 12 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2026
- 13 - Anexar a Lei Complementar sancionada/promulgada e publicada
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2026

PROCESSO - 1025/2026
Projeto de Lei Complementar - 5/2026

ASSINATURAS (1)

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
Assinado eletronicamente em: 20/08/2026 09:36:57