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  Lei Ordinária 2.714/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AFONSO CLÁUDIO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/08/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 39/2026
Nº do Processo:   956
Ano do Processo:   2026

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