Origem: Poder Executivo 
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Projeto de Lei Ordinária n° 38/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 702/2024 Protocolo N°: 609 ID: 215199 Data: 08/10/2024 11:10:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
Projeto de Lei Ordinária n° 30/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO NO CAMPEONATO COMUNITÁRIO DE FUTEBOL 2024.
Processo N°: 350/2024 Protocolo N°: 250 ID: 214823 Data: 27/06/2024 09:15:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2024
AUTORIZA A RECEBER EM REGIME DE COMODATO IMÓVEL PERTENCENTE AO MOVIMENTO COMUNITÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO – MCSVP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 349/2024 Protocolo N°: 249 ID: 214822 Data: 27/06/2024 09:14:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
Projeto de Lei Ordinária n° 28/2024
ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 318.461,11 (TREZENTOS E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.
Processo N°: 348/2024 Protocolo N°: 248 ID: 214821 Data: 27/06/2024 09:12:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
Projeto de Lei Ordinária n° 27/2024
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES.
Processo N°: 347/2024 Protocolo N°: 247 ID: 214820 Data: 27/06/2024 09:09:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
Projeto de Lei Ordinária n° 24/2024
ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 323/2024 Protocolo N°: 221 ID: 214779 Data: 20/06/2024 12:00:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
Projeto de Lei Ordinária n° 20/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "COMENDA AMAURY GOMES", NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE AFONSO CLÁUDIO-ES.
Processo N°: 178/2024 Protocolo N°: 76 ID: 214625 Data: 09/05/2024 15:54:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária n° 19/2024
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.139, DE 21DE FEVEREIRO DE 1989.
Processo N°: 177/2024 Protocolo N°: 75 ID: 214624 Data: 09/05/2024 15:49:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária n° 18/2024
ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.648,00 (NOVE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 176/2024 Protocolo N°: 74 ID: 214623 Data: 09/05/2024 15:44:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária n° 17/2024
ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.400,00 (VINTE SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 175/2024 Protocolo N°: 73 ID: 214622 Data: 09/05/2024 15:39:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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