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Última atualização: 30/09/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2026
MENSAGEM E PROJETO DE LEI - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
Processo N°: 1220/2026 Protocolo N°: 1232 ID: 221783 Data: 30/09/2026 15:52:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 55/2026
MENSAGEM E PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS AO PROCURADOR-GERAL, AOS PROCURADORES DE CARREIRA E AO ADVOGADO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1212/2026 Protocolo N°: 1224 ID: 221775 Data: 29/09/2026 12:09:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
L 2724/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 52/2026
MENSAGEM E PROJETO DE LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E A REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAIS, BENS OU SERVIÇOS NO CONCURSO DENOMINADO “PRÊMIO CAFÉS ESPECIAIS DE AFONSO CLÁUDIO ES – 2026”.
Processo N°: 1179/2026 Protocolo N°: 1191 ID: 221742 Data: 21/09/2026 10:30:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
L 2725/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2026
MENSAGEM E PROJETO DE LEI - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.697, DE 14 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1100/2026 Protocolo N°: 1112 ID: 221667 Data: 08/09/2026 10:58:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
L 2721/2026
Projeto de Lei Complementar n° 5/2026
MENSAGEM E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ESTABELECE O MARCO LEGAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL, MEDIANTE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INSTITUIÇÃO DE PROTOCOLOS PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO SURGIMENTO DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1025/2026 Protocolo N°: 1037 ID: 221594 Data: 20/08/2026 09:36:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
C 32/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 39/2026
MENSAGEM E PROJETO DE LEI: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AFONSO CLÁUDIO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 956/2026 Protocolo N°: 968 ID: 221525 Data: 06/08/2026 10:12:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
L 2714/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 38/2026
MENSAGEM E PROJETO DE LEI: INSTITUI O INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE FISCAL DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 954/2026 Protocolo N°: 966 ID: 221523 Data: 05/08/2026 13:59:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
L 2723/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 34/2026
MENSAGEM E PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA PELOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 19, DA LEI FEDERAL Nº 13.105, DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 883/2026 Protocolo N°: 894 ID: 221448 Data: 16/07/2026 11:46:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2026
MENSAGEM E PROJETO DE LEI : ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.904, DE 19 DE ABRIL DE 2010, EXTINGUINDO OS NÍVEIS I E II DA CARREIRA EFETIVA, REGULAMENTANDO A REMUNERAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 634/2026 Protocolo N°: 644 ID: 221191 Data: 29/05/2026 08:21:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
ENCAMINHA MENSAGEM E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA O INCISO II DO ART. 166 DA LEI MUNICIPAL Nº 1448, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, PARA ADEQUÁ-LO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 455/2026 Protocolo N°: 463 ID: 221008 Data: 16/04/2026 14:44:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
C 30/2026
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