Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO 
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Última atualização: 28/03/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 19/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO NO CAMPEONATO COMUNITÁRIO DE FUTEBOL 2025”.
Processo N°: 421/2025 Protocolo N°: 456 ID: 216655 Data: 28/03/2025 14:21:30 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 18/2025
MENSAGEM DE LEI - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.
Processo N°: 357/2025 Protocolo N°: 390 ID: 216327 Data: 18/03/2025 09:25:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 17/2025
MENSAGEM DE LEI - “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º E O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.541, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.”
Processo N°: 355/2025 Protocolo N°: 388 ID: 216303 Data: 18/03/2025 08:14:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 16/2025
MENSAGEM DE LEI - "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO”.
Processo N°: 354/2025 Protocolo N°: 387 ID: 216302 Data: 18/03/2025 08:11:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 10/2025
PROJETO DE LEI “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO A IMPLEMENTAR O MUSEU MUNICIPAL E RECEBER EM DOAÇÃO, ITENS DE ACERVO MUSEOLOGICO DE RELEVANTE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL.”
Processo N°: 215/2025 Protocolo N°: 236 ID: 215989 Data: 20/02/2025 11:54:40 Situação: Arquivado
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PROCESSO
L 2628/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 9/2025
ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 169/2025 Protocolo N°: 189 ID: 215783 Data: 17/02/2025 14:22:23 Situação: Arquivado
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PROCESSO
L 2622/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 3/2025
“ALTERAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.610/2024”.
Processo N°: 18/2025 Protocolo N°: 21 ID: 215607 Data: 07/01/2025 10:15:11 Situação: Arquivado
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PROCESSO
L 2624/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 2/2025
“ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 2.601 DE 10 DE JULHO DE 2024”
Processo N°: 7/2025 Protocolo N°: 7 ID: 215593 Data: 02/01/2025 16:59:32 Situação: Arquivado
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PROCESSO
L 2621/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 1/2025
“DEFINE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTOS NOS § 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Processo N°: 6/2025 Protocolo N°: 6 ID: 215592 Data: 02/01/2025 16:58:26 Situação: Arquivado
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 47/2024
OFÍCIO 416/2024 - ENCAMINHA LEI 2611/2024 SANCIONADA.
Processo N°: 948/2024 Protocolo N°: 861 ID: 215461 Data: 04/12/2024 12:25:20 Situação: Arquivado
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