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  Lei Ordinária 1.715/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALFONSO CLÁUDIO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/05/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.173/1990 16/02/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.666/2004 01/04/2004MENCIONA
Lei Ordinária1.448/1997 14/07/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.437/2022 10/08/2022MENCIONA
Lei Ordinária2.314/2020 18/03/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.277/2019 07/03/2019INCLUICRIA CARGO DE CUIDADOR NO ANEXO I
Lei Ordinária2.277/2019 07/03/2019MENCIONA
Lei Ordinária2.254/2018 29/06/2018ALTERAAnexo I
Lei Ordinária2.251/2018 20/06/2018ALTERA§ 1º e § 2º art. 10
Lei Ordinária2.205/2017 31/03/2017ALTERAanexo I
Lei Ordinária2.198/2017 10/02/2017ALTERAanexo I
Lei Ordinária2.137/2015 15/07/2015INCLUIDispositivos
Lei Ordinária2.137/2015 15/07/2015ALTERADispositivos
Lei Ordinária2.137/2015 15/07/2015REVOGADispositivos
Lei Ordinária2.137/2015 15/07/2015ALTERAAnexo I
Lei Ordinária2.137/2015 15/07/2015ALTERAanexo II
Lei Ordinária2.090/2014 18/06/2014INCLUIparágrafo 1º e o 2º do artigo 10
Lei Ordinária2.001/2012 30/03/2012ALTERAAnexo II
Lei Ordinária2.001/2012 30/03/2012INCLUI§§ 1º e 2º ao artigo 9º
Lei Ordinária1.986/2012 29/02/2012MENCIONAArtigo 8º
Lei Ordinária1.986/2012 29/02/2012ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.907/2010 27/04/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.844/2009 21/07/2009MENCIONA

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