Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.448/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/07/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar24/2024 27/03/2024INCLUIincisos I, II ao art. 49 e pu ao art. 54
Lei Complementar24/2024 27/03/2024ALTERAartigo 49
Lei Complementar17/2023 09/03/2023INCLUIArt. 121-A
Lei Ordinária2.489/2023 26/01/2023MENCIONA
Lei Complementar13/2022 29/08/2022ALTERAArt 161-A
Lei Ordinária2.437/2022 10/08/2022MENCIONA
Resolução01/2022 21/03/2022MENCIONAartigo 59, parágrafo único
Lei Complementar08/2021 09/12/2021ALTERAartigo 148, § 1°
Resolução02/2021 20/09/2021MENCIONAart. 213 e seguintes
Lei Complementar06/2021 18/02/2021REVOGAArt. 52
Lei Complementar04/2018 26/12/2018ALTERAART.27
Lei Ordinária2.051/2013 20/09/2013INCLUIparágrafo único ao artigo 59; parágrafo 2º ao artigo 141
Lei Ordinária2.028/2013 27/03/2013ALTERAArtigo 51 e seu parágrafo único
Lei Ordinária1.911/2010 24/05/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.886/2010 08/03/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.836/2009 30/06/2009MENCIONA
Lei Ordinária1.835/2009 30/06/2009MENCIONA
Lei Ordinária1.715/2006 09/05/2006MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Afonso Cláudio - ES. Todos os direitos reservados.