Ementa: ALTERA A LEI MUNICIAPL Nº 1.715/2006.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/07/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.715/2006 09/05/2006REVOGADispositivos
Lei Ordinária1.715/2006 09/05/2006INCLUIDispositivos
Lei Ordinária1.715/2006 09/05/2006ALTERADispositivos
Lei Ordinária1.715/2006 09/05/2006ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.715/2006 09/05/2006ALTERAanexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.314/2020 18/03/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.225/2017 10/10/2017ALTERAanexo I
Lei Ordinária2.225/2017 10/10/2017MENCIONAanexo I

Sobre

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