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  Lei Ordinária 2.090/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.715/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/06/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.715/2006 09/05/2006INCLUIparágrafo 1º e o 2º do artigo 10

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.251/2018 20/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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