Ementa: CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/02/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.982/2011 28/12/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.715/2006 09/05/2006MENCIONAArtigo 8º
Lei Ordinária1.715/2006 09/05/2006ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.