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  Lei Ordinária 2.251/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2090/2014 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.715/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.090/2014 18/06/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.715/2006 09/05/2006ALTERA§ 1º e § 2º art. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.314/2020 18/03/2020REVOGA TOTALMENTE

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