Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.715/2006.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/06/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.231/2017 30/11/2017MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.715/2006 09/05/2006MENCIONAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.315/2020 23/04/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.314/2020 18/03/2020REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.