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  Lei Ordinária 2.277/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.715/2006, CRIANDO O CARGO DE CUIDADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/03/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.715/2006 09/05/2006MENCIONA
Lei Ordinária1.715/2006 09/05/2006INCLUICRIA CARGO DE CUIDADOR NO ANEXO I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.476/2022 15/12/2022ALTERAArt. 8º ; art.9º e inciso II do artigo 11º
Lei Ordinária2.314/2020 18/03/2020REVOGA TOTALMENTE

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