Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO CONFORME INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CF, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À CASA DE ABRIGO CIRANDA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/06/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.817/2008 10/12/2008MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária1.448/1997 14/07/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.959/2011 30/09/2011REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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