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  Lei Ordinária 1.836/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO CONFORME INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CF, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/06/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.660/2004 16/01/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.448/1997 14/07/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.959/2011 30/09/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.917/2010 01/09/2010ALTERAArt. 8º

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