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  Lei Ordinária 1.911/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/05/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.448/1997 14/07/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.959/2011 30/09/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.918/2010 01/09/2010ALTERAArt. 4º

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