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  Lei Ordinária 2.694/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 11/2026
Nº do Processo:   343
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.675/2025 05/12/2025MENCIONA exercício de 2026
Lei Ordinária2.437/2022 10/08/2022MENCIONA§ 2º do art.12
Lei Ordinária2.428/2022 13/07/2022MENCIONA
Lei Ordinária2.437/2022 10/08/2022ALTERAanexo III
Lei Ordinária1.959/2011 30/09/2011ALTERAanexo único
Lei Ordinária1.773/2007 20/12/2007ALTERAanexo III

Remissão Passiva

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