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Última atualização: 17/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 55/2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Processo N°: 1364/2025 Protocolo N°: 1414 ID: 218153 Data: 17/09/2025 13:18:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Carlos Roberto Tristão de Souza (Beto Xixico)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 54/2025
DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AO SUS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES, NOS TERMOS DA RENAME.
Processo N°: 1357/2025 Protocolo N°: 1407 ID: 218146 Data: 16/09/2025 12:48:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcelo Berger Costa (Marcelo Costa)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 53/2025
MSG DE LEI - “PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 2.139, DE 15 DE JULHO DE 2015”.
Processo N°: 1260/2025 Protocolo N°: 1307 ID: 218035 Data: 01/09/2025 09:33:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 52/2025
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1256/2025 Protocolo N°: 1303 ID: 218031 Data: 29/08/2025 16:01:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 51/2025
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1255/2025 Protocolo N°: 1302 ID: 218030 Data: 29/08/2025 15:28:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 50/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) AOS AGRICULTORES DE BASE FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO – ES, BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO (PNCF).
Processo N°: 1142/2025 Protocolo N°: 1188 ID: 217925 Data: 07/08/2025 22:40:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Anderson Pagotto
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 49/2025
MENSAGEM DE LEI - ''CRIA O CONSELHO GESTOR DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE.''
Processo N°: 1130/2025 Protocolo N°: 1176 ID: 217907 Data: 06/08/2025 15:47:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
L 2664/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 48/2025
MENSAGEM DE LEI “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.541/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1098/2025 Protocolo N°: 1144 ID: 217871 Data: 01/08/2025 13:00:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
L 2662/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 47/2025
MENSAGEM DE LEI “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.448/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1097/2025 Protocolo N°: 1143 ID: 217870 Data: 01/08/2025 12:58:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2025
MENSAGEM DE LEI: “ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI 2.441, DE 10 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1091/2025 Protocolo N°: 1137 ID: 217863 Data: 01/08/2025 08:45:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
L 2665/2025
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