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Última atualização: 27/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 33/2025
ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.
Processo N°: 720/2025 Protocolo N°: 764 ID: 217442 Data: 27/05/2025 16:03:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 32/2025
CRIA O PROJETO “AS EMENDAS IMPOSITIVAS E SEU IMPACTO SOCIAL”, E ESTABELECE CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO DO IMPACTO DAS EMENDAS NA SOCIEDADE.
Processo N°: 716/2025 Protocolo N°: 760 ID: 217438 Data: 27/05/2025 10:21:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcelo Berger Costa (Marcelo Costa)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 31/2025
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.431, DE 25 DE JULHO DE 2022, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 641/2025 Protocolo N°: 681 ID: 217194 Data: 09/05/2025 13:06:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcelo Berger Costa (Marcelo Costa), Anderson Pagotto, Ernildo Kluz (Nita), Regivaldo da Silva Laurindo Viana (Siri do HotDog)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 30/2025
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE AFONSO CLÁUDIO.
Processo N°: 548/2025 Protocolo N°: 587 ID: 216990 Data: 16/04/2025 11:43:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
L 2645/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.448/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 538/2025 Protocolo N°: 577 ID: 216970 Data: 15/04/2025 14:51:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcelo Berger Costa (Marcelo Costa)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 28/2025
MENSAGEM DE LEI " DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 537/2025 Protocolo N°: 576 ID: 216969 Data: 15/04/2025 14:03:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 27/2025
MENSAGEM DE LEI “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA A SELEÇÃO, CONCESSÃO E DOAÇÃO PARA OS BENEFICIÁRIOS DAS 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS, SITUADAS NO LOTEAMENTO "PÔR DO SOL", BAIRRO JOÃO VALIM, AFONSO CLÁUDIO/ES.”
Processo N°: 507/2025 Protocolo N°: 546 ID: 216879 Data: 10/04/2025 15:21:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
L 2644/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2025
MENSAGEM DE LEI “RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS – COINTER QUE ALTERA E CONSOLIDA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO COINTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 506/2025 Protocolo N°: 545 ID: 216878 Data: 10/04/2025 15:20:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
L 2643/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2025
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO/ES.
Processo N°: 497/2025 Protocolo N°: 536 ID: 216706 Data: 09/04/2025 11:00:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
L 2642/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 24/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES.
Processo N°: 493/2025 Protocolo N°: 532 ID: 216801 Data: 09/04/2025 09:34:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcelo Berger Costa (Marcelo Costa)
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PROCESSO
L 2641/2025
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