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  Lei Ordinária 1.959/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO CONFORME INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CF/88 PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/09/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.911/2010 24/05/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.836/2009 30/06/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.835/2009 30/06/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.931/2010 15/12/2010MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.439/2022 10/08/2022ALTERAAnexo Único
Lei Ordinária2.365/2021 02/06/2021ALTERAArtigo 1º
Lei Ordinária2.073/2013 18/12/2013ALTERAartigo 4º, anexo único
Lei Ordinária2.002/2012 30/03/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.992/2012 20/03/2012INCLUICargos no anexo I
Lei Ordinária1.992/2012 20/03/2012ALTERAQuantitativo de cargo no anexo I

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