Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.968/2011 12/12/2011MENCIONALei Orçamentária vigente
Lei Ordinária1.959/2011 30/09/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.955/2011 22/08/2011ALTERAInciso I, do artigo 7º
Lei Ordinária1.951/2011 20/06/2011MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária1.949/2011 20/06/2011MENCIONA orçamento vigente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.