Tipo: Lei Ordinária Ano: 1971 
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Lei Ordinária n° 607/1971
REMETE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972 E 1973.
Data: 20/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 606/1971
REORGANIZA SERVIÇOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, RESTRUTURA QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 605/1971
REORGANIZA SERVIÇOS MUNICIPAIS, REESTRUTURA QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 604/1971
ANULA E SUPLEMENTA VERBA.
Data: 20/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 603/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS.
Data: 20/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 602/1971
FAZ DOAÇÃO DE TERRENO.
Data: 20/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 601/1971
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 17/11/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 600/1971
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972.
Data: 13/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 599/1971
CANCELA, SUPLEMENTA VERBA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 12/10/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 598/1971
EXTINGUE CARGOS.
Data: 20/10/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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