LEI Nº 604, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971

ANULA E SUPLEMENTA VERBA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atribuições que lhe são conferidas por lei tendo adotado a presente lei n° 604, resolve encaminha-la a sua Exª. O Prefeito Municipal para que se cumpra.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO,

DECRETA:

Art. 1º Ficam anuladas as seguintes verbas orçamentárias, conforme discriminação abaixo:

3.1.1.1.00.02.00	Desp. Cor. – Pol. Civil	CR$ 500,00
3.1.3.4.00	Desp. Cor. – Serv. Terceiros	CR$ 100,00
3.1.4.5.00	Desp. Cor. – Enc. Diversos	CR$ 600,00
3.1.3.8.00	Desp. Cor. – Serv. Terceiros	CR$ 226,00
3.1.2.4.02	Desp. Cor. – Mat. de Consumo	CR$ 76,03
3.1.3.1.02	Desp. Cor. – Serv. Terceiros	CR$ 22,55
3.1.3.7.02	Desp. Cor. – Serv. Terceiros	CR$ 16,00
3.1.4.5.02	Desp. Cor. – Enc. Diversos	CR$ 2,09
3.2.1.12.21	Transf. Cor. – Sub. Sociais	CR$ 12,40
3.1.2.1.02	Desp. Cor. – Mat. Consumo	CR$ 0,14
3.1.2.3.02	Desp. Cor. – Mat. Consumo	CR$ 4,62
3.1.2.1.02	Desp. Cor. – Mat. Consumo	CR$ 8,04
3.1.2.2.02	Desp. Cor. – Mat. Consumo	CR$ 13,18
3.1.2.3.02	Desp. Cor. – Mat. Consumo	CR$ 23,08
3.1.2.4.02	Desp. Cor. – Mat. Consumo	CR$ 66,87
3.1.2.8.02	Desp. Cor. – Mat. Consumo	CR$ 6,10
3.1.3.1.02	Desp. Cor. – Serv. Terceiros	CR$ 27,11
3.1.3.7.02	Desp. Cor. – Serv. Terceiros	CR$ 54,00
3.1.4.5.02	Desp. Cor. – Enc. Diversos	CR$ 5,35
3.2.2.1.05	Desp. Cor. – Mat. Consumo	CR$ 707,30
3.1.2.1.10	Desp. Cor. – Mat. Consumo	CR$ 2,32
3.1.4.5.10	Desp. Cor. – Enc. Diversos	CR$ 9,95
3.2.3.2.82.03.00	Transf. Correntes – Transf. Cor. Prosv. Soc.	CR$ 149,76
3.1.2.1.11	Desp. Correntes – Mat. de Consumo	CR$ 2,93
3.1.4.3.11	Desp. Correntes – Encargos Diversos	CR$ 173,01
3.1.4.5.11	Desp. Correntes – Encargos Diversos	CR$ 400,00
3.1.4.5.34	Desp. Correntes – Encargos Diversos	CR$ 83,70
3.1.1.1.42.02.00	Desp. Correntes – Pessoal Civil	CR$ 47,40
3.1.2.3.42	Desp. Correntes – Mat. de Consumo	CR$ 9,06
3.1.2.4.42	Desp. Correntes – Mat. de Consumo	CR$ 37,01
3.1.4.5.42	Desp. Correntes – Encargos Diversos	CR$ 457,10
3.1.1.1.60.02.00	Desp. Correntes – Pessoal Civil	CR$ 1,80
3.1.2.1.60	Desp. Correntes – Mat. de Consumo	CR$ 71,45
3.1.2.7.60	Desp. Correntes – Mat. de Consumo	CR$ 892,50
3.1.3.8.60	Desp. Correntes – Serv. de Terceiros	CR$ 107,40
3.1.4.5.60	Desp. Correntes – Encargos Diversos	CR$ 580,00
3.1.2.5.70	Desp. Correntes – Mat. de Consumo	CR$ 528,00
3.1.4.5.70	Desp. Correntes – Encargos Diversos	CR$ 560,47
3.1.2.1.90	Desp. Correntes – Mat. de Consumo	CR$ 74,60
3.1.2.2.90	Desp. Correntes – Mat. de Consumo	CR$ 1.137,50
3.1.2.3.90	Desp. Correntes – Mat. de Consumo	CR$ 80,03
3.1.2.4.90	Desp. Correntes – Mat. de Consumo	CR$ 25,62
3.1.3.8.90	Desp. Correntes – Serv. Terceiros	CR$ 49,00
3.1.2.2.92	Desp. Correntes – Mat. de Consumo	CR$ 774,70
3.1.2.8.92	Desp. Correntes – Mat. de Consumo	CR$ 17,42
3.1.2.8.91	Desp. Correntes – Mat. de Consumo	CR$ 36,90
TOTAL DAS ANULAÇÕES		CR$ 11.780,49
(Onze mil, setecentos e oitenta cruzeiros e quarenta e nove centavos)

Art. 2º Com os recursos provenientes das anulações do art. 1º, ficam suplementadas as seguintes verbas:

3.1.5.0.02.00-05	Desp. Exerc. Ant – Cont. Prev. Social	CR$ 82,48
3.2.5.2.81	Transf. Cor. Cont. Prev. Social	CR$ 5.000,00
3.2.5.2.81	Transf. Correntes Contrib. Prev. Soc.	CR$ 3.500,00
3.1.3.3.60	Desp. Cor. Material de Consumo	CR$ 303,38
3.2.5.2.81	Transf. Cor. Cont. Prev. Social	CR$ 2.894,68
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES		CR$ 11.780,49

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Afonso Cláudio, 13 de Dezembro de 1971.

EDMUNDO FAFÁ

Presidente

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a presente Lei nº 604 de 13 de dezembro de 1971.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeitura, em 20 de Dezembro de 1971.

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Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.