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Última atualização: 12/10/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 6/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONAS ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA CHÁCARAS – ZUEC E DE ZONAS ESPECIAIS DE CHÁCARAS URBANAS – ZECH, ESTABELECE NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CHACREAMENTOS E PARCELAMENTOS CONSOLIDADOS NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, INCLUSIVE EM IMÓVEIS DE ORIGEM OU CADASTRO RURAL INSERIDOS EM PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1269/2026 Protocolo N°: 1281 ID: 221832 Data: 12/10/2026 18:45:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na CCJR
Autor(es) da Proposição: Marcelo Berger Costa (Marcelo Costa)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2026
MENSAGEM E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ESTABELECE O MARCO LEGAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL, MEDIANTE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INSTITUIÇÃO DE PROTOCOLOS PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO SURGIMENTO DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1025/2026 Protocolo N°: 1037 ID: 221594 Data: 20/08/2026 09:36:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
C 32/2026
Projeto de Lei Complementar n° 4/2026
INSTITUI NORMAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1021/2026 Protocolo N°: 1033 ID: 221588 Data: 19/08/2026 13:53:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Discussão e Votação única
Autor(es) da Proposição: Marcelo Berger Costa (Marcelo Costa)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2026
MENSAGEM E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR "ESTABELECE O MARCO LEGAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL, MEDIANTE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INSTITUIÇÃO DE PROTOCOLOS PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO SURGIMENTO DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 575/2026 Protocolo N°: 585 ID: 221136 Data: 18/05/2026 08:31:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
ENCAMINHA MENSAGEM E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA O INCISO II DO ART. 166 DA LEI MUNICIPAL Nº 1448, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, PARA ADEQUÁ-LO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 455/2026 Protocolo N°: 463 ID: 221008 Data: 16/04/2026 14:44:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
C 30/2026
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
MENSAGEM DE LEI COMPLEMENTAR E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ''ESTABELECE O MARCO LEGAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL, MEDIANTE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INSTITUIÇÃO DE PROTOCOLOS PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO SURGIMENTO DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Processo N°: 364/2026 Protocolo N°: 371 ID: 220915 Data: 31/03/2026 12:51:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.932, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO.
Processo N°: 1656/2025 Protocolo N°: 1715 ID: 218891 Data: 17/11/2025 10:35:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcelo Berger Costa (Marcelo Costa)
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PROCESSO
C 31/2026
Projeto de Lei Complementar n° 6/2025
MENSAGEM DE LEI “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.448/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1100/2025 Protocolo N°: 1146 ID: 217873 Data: 01/08/2025 13:06:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
C 28/2025
Projeto de Lei Complementar n° 5/2025
“ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.541/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1099/2025 Protocolo N°: 1145 ID: 217872 Data: 01/08/2025 13:04:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2025
MENSAGEM DE LEI - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - “INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TENHAM CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA”.
Processo N°: 1089/2025 Protocolo N°: 1135 ID: 217861 Data: 31/07/2025 14:50:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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