Tipo: Projeto de Lei Complementar 
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Projeto de Lei Complementar n° 5/2024
ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES.
Processo N°: 45/2024 Protocolo N°: 45 ID: 3690 Data: 26/03/2024 08:21:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 4/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.773, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
Processo N°: 41/2024 Protocolo N°: 41 ID: 3686 Data: 19/03/2024 09:17:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 3/2024
ALTERA O ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.773, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
Processo N°: 27/2024 Protocolo N°: 27 ID: 3671 Data: 22/02/2024 11:06:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 2/2024
ESTABELECE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO ENTORNO DE CURSOS D'AGUA EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO-ES.
Processo N°: 2/2024 Protocolo N°: 2 ID: 3646 Data: 09/01/2024 12:21:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 1/2024
REVOGA A ALÍNEA "B" DO INCISO IX DO ARTIGO 32, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.886, DE 08 DE MARÇO DE 2010.
Processo N°: 1/2024 Protocolo N°: 1 ID: 3645 Data: 09/01/2024 12:07:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 7/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.448/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 248/2023 Protocolo N°: 248 ID: 3624 Data: 06/12/2023 12:45:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 6/2023
INSERE O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.886, DE 08 DE MARÇO DE 2010.
Processo N°: 131/2023 Protocolo N°: 131 ID: 3507 Data: 29/06/2023 10:55:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 5/2023
ALTERA A LEI Nº 1.488, DE 25 DE MAIO DE 1998, COM O FIM DE PROMOVER A REFORMA NO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES.
Processo N°: 99/2023 Protocolo N°: 99 ID: 3475 Data: 09/05/2023 13:50:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcelo Berger Costa (Marcelo Costa)
Projeto de Lei Complementar n° 4/2023
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO.
Processo N°: 87/2023 Protocolo N°: 87 ID: 3463 Data: 25/04/2023 11:51:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 3/2023
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 39-A NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, REGULAMENTANDO A EXPANSÃO E A CRIAÇÃO DE ÁREAS VERDES URBANAS.
Processo N°: 77/2023 Protocolo N°: 77 ID: 3453 Data: 05/04/2023 11:38:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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