PROCESSO - 575/2026
Projeto de Lei Complementar - 3/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 3/2026 18/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/05/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2026
- 3 - Para juízo de admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2026
- 4 - Incluir proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 5 - Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 6 - Para Votação do Pedido de Urgência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 7 - Elaborar Parecer na CCJR
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
  - 7.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PLC 003/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO/ES. 10/06/2026
- 8 - Distribuir para as Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
- 10 - Para Discussão e Votação única
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2026

PROCESSO - 575/2026
Projeto de Lei Complementar - 3/2026

ASSINATURAS (1)

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
Assinado eletronicamente em: 18/05/2026 08:31:07