PROCESSO - 1021/2026
Projeto de Lei Complementar - 4/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 4/2026 19/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/08/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
- 3 - Para juízo de admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
- 4 - Incluir proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
- 5 - Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2026
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/09/2026
- 7 - Elaborar Parecer na CCJR
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2026
  - 7.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - PLC 004/2026 - VEREADOR MARCELO BERGER COSTA 17/09/2026
- 8 - Distribuir para as Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2026
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2026

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Projeto de Lei Complementar - 4/2026

ASSINATURAS (1)

Marcelo Berger Costa
Assinado eletronicamente em: 19/08/2026 13:53:25