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  Lei 2.309/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Afonso Cláudio para o exercício de 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 15/2019
Nº do Processo:   138
Ano do Processo:   2019

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.290/2019 25/07/2019MENCIONAArt. 15, § 3°
Lei2.262/2018 24/08/2018MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social
Lei2.224/2017 10/10/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021
Lei1.254/1991 22/07/1991MENCIONAFundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo12/2023 11/09/2023MENCIONAExercício de 2020
Lei2.380/2021 15/09/2021MENCIONAexercício financeiro de 2020
Lei2.339/2020 26/11/2020MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.338/2020 25/11/2020MENCIONAOrçamento vigente; Art. 8°
Lei2.333/2020 09/09/2020ALTERAinciso I do Art. 8º
Lei2.328/2020 23/07/2020MENCIONALei Orçamentária Anual para 2020
Lei2.313/2020 03/03/2020MENCIONALei Orçamentária Anual; Art. 8°
Lei2.311/2020 28/02/2020MENCIONAOrçamento vigente; Art. 8°

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