Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/11/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.309/2019 20/12/2019MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.428/2022 13/07/2022REVOGA TOTALMENTE

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