Ementa: ABRE O ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 240.243,42, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/11/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 20/2020
Nº do Processo:   170
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.309/2019 20/12/2019MENCIONAOrçamento vigente; Art. 8°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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