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  Lei 2.328/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/07/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 10/2020
Nº do Processo:   64
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.309/2019 20/12/2019MENCIONALei Orçamentária Anual para 2020
Lei2.224/2017 10/10/2017MENCIONAPlano Plurianual de 2018 a 2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.341/2020 20/12/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021
Lei2.343/2020 05/01/2020ALTERALei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 em seus anexos;

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