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Lei Ordinária 2.328/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 23/07/2020

Dados da Proposição Projeto de Lei Ordinária 10/2020

Nº do Processo: 64

Ano do Processo: 2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.309/2019	20/12/2019	MENCIONA	Lei Orçamentária Anual para 2020
Lei Ordinária	2.224/2017	10/10/2017	MENCIONA	Plano Plurianual de 2018 a 2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.341/2020	20/12/2020	MENCIONA	Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021
Lei Ordinária	2.343/2020	05/01/2020	ALTERA	Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 em seus anexos;

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